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Um comentário:
MINISTRO DO TSE MANTÉM CASSAÇÃO DO TEMPO DE PROPAGANDA DO PMDB NO MARANHÃO POR TER FAVORECIDO ROSEANA NAS ELEIÇÕES
O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, manteve a cassação parcial – menos dois minutos - do tempo de transmissão da propaganda partidária do PMDB no Maranhão. O partido foi acusado de ter favorecido em propaganda eleitoral a então pré-candidata ao governo do estado, Roseana Sarney, nas eleições de 2006 quando na época ela ainda estava no antigo PFL (atual DEM).
Em primeira instância, foi deferida liminar para suspender a retransmissão da propaganda e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), no mérito, confirmou a liminar. Sustentou que a utilização do tempo destinado a propaganda partidária para promoção de pré-candidata filiada a outra agremiação é irregular e que o uso indevido do tempo deve ser descontado nas inserções programadas para o semestre seguinte.
No Agravo de Instrumento (AG 7996), o ministro Marcelo Ribeiro considerou acertada a decisão do Tribunal Regional, que aplicou o princípio da proporcionalidade, descontando dois minutos do tempo de transmissão da propaganda partidária no semestre seguinte, “sendo a sanção proporcional à gravidade e à extensão da falta, dando-se o julgamento do mérito em 6 de julho de 2006”.
De acordo com o ministro, a jurisprudência do TSE é no sentido de que se deve aplicar a proporcionalidade na perda do tempo de transmissão, caso o julgamento seja antes do decurso do semestre seguinte.
Essa não é a primeira vez que o TSE multa Roseana por propaganda irregular. O Tribunal através do ministro Caputo Bastos recentemente confirmou punição semelhante em outro caso quando ela (Roseana) juntamente com seu irmão, o deputado José Sarney Filho (PV-MA) e a Gráfica Escolar, responsável pela impressão do jornal O Estado do Maranhão, foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral no Maranhão por distribuir, entre seus cadernos, um boletim informativo com fotografias dos filhos do senador José Sarney (PMDB-AP) demonstrando propaganda eleitoral antecipada.
Do Blog do John Cutrim com informações da assessoria
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